PARTE I — TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

1. OPERADOR DO WEBSITE

Este website é propriedade e é operado por:

H.M. – Exploração Hoteleira S.A.

Número de Identificação Fiscal/NIPC: PT511076738

Morada: Rua Ivens 21, 9000-046 Funchal, Portugal

O website pode também apresentar e facilitar reservas ou serviços para os Madeira Gems Apartments, explorados por:

Jacaranda Azul, Unipessoal LDA

Número de Identificação Fiscal/NIPC: PT514022396

Morada: Rua Nova de São Pedro 13, 9000-048 Funchal, Portugal

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO WEBSITE

Ao aceder ou utilizar este website, concorda com estes Termos & Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Se não concordar com estes termos, não deve utilizar este website.

3. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

Todo o conteúdo, textos, imagens, logótipos, elementos de design, gráficos, documentos e informações disponíveis neste website são propriedade de ou licenciados ao Hotel Madeira, salvo indicação em contrário.

Não é permitido copiar, descarregar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar o conteúdo do website para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

4. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Os utilizadores comprometem-se a não fazer uso indevido do website, incluindo tentar interferir com o seu funcionamento normal, utilizar sistemas automatizados para copiar ou monitorizar páginas, tentar acesso não autorizado a sistemas ou utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.

5. EXACTIDÃO DA INFORMAÇÃO

Envidamos esforços razoáveis para manter a informação do website atualizada e correta. No entanto, descrições, fotografias, preços, disponibilidade, serviços e instalações podem sofrer alterações ao longo do tempo.

Em caso de discrepância entre o conteúdo geral do website e as condições específicas apresentadas durante o processo de reserva, prevalecem as condições apresentadas no momento da reserva.

6. LIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Este website pode incluir ligações ou integrações com serviços de terceiros, incluindo motores de reserva, prestadores de pagamento, mapas, parceiros de transporte, ferramentas de marketing ou outras plataformas externas.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, segurança, disponibilidade ou termos de utilização de websites ou serviços de terceiros.

7. DISPONIBILIDADE DO WEBSITE

Não garantimos o acesso ininterrupto ao website. O acesso pode ser temporariamente suspenso devido a manutenção, problemas técnicos, razões de segurança ou circunstâncias fora do nosso controlo.

PARTE II — RESERVAS, ESTADIAS E SERVIÇOS

8. ENTIDADE CONTRATANTE

Para reservas de alojamento, a entidade contratante depende do alojamento reservado:

Hotel Madeira

H.M. – Exploração Hoteleira S.A.

Número de Identificação Fiscal/NIPC: PT511076738

Morada: Rua Ivens 21, 9000-046 Funchal, Portugal

Madeira Gems Apartments

Jacaranda Azul, Unipessoal LDA

Número de Identificação Fiscal/NIPC: PT514022396

Morada: Rua Nova de São Pedro 13, 9000-048 Funchal, Portugal

Cada entidade é responsável pelas reservas, estadias, pagamentos, faturas e serviços relacionados com o seu respetivo alojamento.

9. CONFIRMAÇÃO DE RESERVA

Uma reserva só é considerada confirmada após o hóspede receber uma confirmação de reserva do hotel, do alojamento, do motor de reservas, agência de viagens ou plataforma autorizada.

O hóspede é responsável por verificar todos os detalhes da reserva, incluindo alojamento, datas, tipo de quarto ou apartamento, número de hóspedes, condições tarifárias, política de cancelamento e condições de pagamento.

10. TARIFAS, IMPOSTOS E TAXAS

As tarifas são apresentadas em euros (€), salvo indicação em contrário.

As tarifas podem variar consoante datas, disponibilidade, ocupação, regime alimentar, promoções, canal de venda e condições de reserva.

Impostos aplicáveis, incluindo IVA e eventual taxa turística municipal ou local, podem estar incluídos ou ser cobrados separadamente, consoante as condições da reserva e a legislação aplicável.

Extras, suplementos, consumos de comida e bebida, transfers, upgrades, danos, taxas de late check-out ou outros serviços adicionais não estão incluídos, salvo indicação expressa na reserva.

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

As condições de pagamento dependem da tarifa selecionada e do canal de reserva.

Dependendo das condições da reserva, o pagamento pode ser exigido antecipadamente, no check-in, durante a estadia ou no check-out. Pode ser exigido um cartão de pagamento válido para garantir a reserva.

Ao fornecer os dados do cartão, o hóspede autoriza o alojamento relevante a debitar os valores devidos de acordo com as condições da reserva, incluindo taxas de cancelamento, no-shows, serviços não pagos, danos ou outros valores legitimamente devidos.

O alojamento reserva-se o direito de pré-autorizar ou debitar o método de pagamento fornecido antes da chegada, de acordo com as condições da reserva. As pré-autorizações podem ser utilizadas para verificar a validade do cartão e garantir fundos suficientes. Em caso de cartão inválido ou recusado, poderá ser solicitado outro método de garantia ou a reserva poderá ser cancelada.

12. CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES E NÃO COMPARECIMENTO

As condições de cancelamento e alteração dependem da tarifa, oferta, pacote, canal de reserva e condições aceites no momento da reserva.

As condições confirmadas no momento da reserva prevalecem sempre.

Condições Base (Reservas Diretas)

Salvo indicação em contrário na reserva:

• Tarifas flexíveis podem ser canceladas gratuitamente até 14 dias antes da chegada. Cancelamentos após este prazo podem implicar uma cobrança até ao valor total da estadia.

• Tarifas não reembolsáveis não podem ser canceladas, modificadas ou reembolsadas após confirmação.

Não Comparecimento

A não comparência na data de chegada sem cancelamento válido é considerada um no-show.

Nesses casos, o alojamento reserva-se o direito de cobrar até ao valor total da reserva, dependendo das condições aplicáveis.

Alterações

Alterações de datas, duração da estadia ou número de hóspedes estão sujeitas a disponibilidade e podem implicar ajustes de tarifa.

Partida Antecipada / Serviços Não Utilizados

A partida antecipada, chegada tardia, noites não utilizadas ou serviços não utilizados não dão direito a reembolso, salvo acordo escrito em contrário.

Ajustes Discricionários

Para reservas diretas, o alojamento pode, a seu exclusivo critério, rever e ajustar condições de cancelamento em casos justificados. Isto não constitui uma política geral e é avaliado caso a caso.

13. CHECK-IN, CHECK-OUT E ACESSO

Os horários de check-in e check-out são definidos da seguinte forma:

• Hotel Madeira: Check-in a partir das 14:00 | Check-out até às 12:00

• Madeira Gems Apartments: Check-in a partir das 15:00 | Check-out até às 11:00

O check-in antecipado e o check-out tardio estão sujeitos a disponibilidade e podem implicar custos adicionais.

Os hóspedes devem apresentar documentos de identificação válidos no check-in ou antes da chegada, quando aplicável. Os alojamentos em Portugal são obrigados a recolher e comunicar determinados dados dos hóspedes às autoridades competentes.

O alojamento pode recusar o check-in caso o hóspede não apresente a identificação, informação de reserva, garantia de pagamento ou dados legais necessários.

14. CHEGADA TARDIA

Os hóspedes que cheguem fora do horário normal de receção devem contactar o alojamento com antecedência e seguir as instruções de acesso fornecidas.

Se o hóspede não fornecer a informação necessária, não concluir os procedimentos exigidos ou não seguir as instruções de acesso, o acesso fora do horário normal não pode ser garantido. Nesses casos, a reserva poderá ser tratada de acordo com a política de cancelamento ou no-show aplicável.

15. RESPONSABILIDADE E CONDUTA DO HÓSPEDE

Os hóspedes devem utilizar o alojamento, instalações, equipamentos e áreas comuns de forma responsável e respeitosa.

Não é permitido: perturbação de outros hóspedes, ruído excessivo, comportamento abusivo ou ameaçador, atividades ilegais, danos à propriedade, festas ou eventos não autorizados, exceder a ocupação máxima, fumar em áreas proibidas ou uso indevido dos equipamentos.

O alojamento pode recusar serviço, exigir a saída do hóspede ou cancelar a estadia sem reembolso em caso de incumprimento grave destas regras.

16. OCUPAÇÃO MÁXIMA

O número de hóspedes não pode exceder a ocupação máxima indicada na reserva ou permitida no alojamento.

Hóspedes adicionais, crianças, bebés ou visitantes devem ser comunicados previamente e podem estar sujeitos a aprovação e custos adicionais.

17. CRIANÇAS E MENORES

Hóspedes com menos de 18 anos só podem ficar acompanhados por um adulto responsável, salvo autorização expressa do alojamento.

O adulto responsável pela reserva é igualmente responsável pela supervisão e segurança dos menores durante a estadia.

18. POLÍTICA DE FUMO

É estritamente proibido fumar dentro dos quartos, apartamentos, áreas interiores, corredores, elevadores ou outras áreas não autorizadas.

Fumar só é permitido em áreas exteriores designadas, quando existentes.

Caso ocorra fumo em áreas proibidas, o alojamento reserva-se o direito de cobrar uma taxa de limpeza e desodorização de €100, bem como quaisquer custos adicionais necessários para restaurar a unidade.

19. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Não são permitidos animais de estimação no Hotel Madeira ou nos Madeira Gems Apartments.

Animais de assistência são aceites de acordo com a legislação aplicável.

20. DANOS, PERDAS E LIMPEZA EXTRA

Os hóspedes são responsáveis por quaisquer danos, perdas, quebras, objetos em falta, sujidade excessiva ou uso indevido causado por si ou pelos seus acompanhantes.

O alojamento pode cobrar custos de reparação, substituição, limpeza especial ou outros custos resultantes de utilização indevida.

Quando existir cartão de pagamento associado, poderão ser debitados custos após a estadia relativos a danos ou serviços não pagos.

21. VALORES E OBJETOS PESSOAIS

Os hóspedes são responsáveis pelos seus pertences pessoais.

O alojamento não se responsabiliza por perda, roubo ou danos, exceto quando exigido por lei.

22. CONDIÇÕES DO HOTEL MADEIRA

O Hotel Madeira fornece serviços de alojamento e instalações associadas, sujeitos a disponibilidade e condições operacionais.

23. CONDIÇÕES DOS MADEIRA GEMS APARTMENTS

Os apartamentos devem ser utilizados de forma responsável.

Incluem limpeza semanal. Serviços adicionais podem implicar custos extra.

24. SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E BAR

Os serviços de restauração e bar, incluindo Bistro13 e Panorama Terrace Bar, estão sujeitos a disponibilidade e condições operacionais.

Menus, preços e horários podem ser alterados sem aviso prévio.

25. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Serviços de terceiros são fornecidos por entidades independentes e não são da responsabilidade do alojamento.

26. MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES

Podem ocorrer trabalhos de manutenção ou alterações operacionais quando necessário.

O alojamento tentará minimizar impactos, mas podem ocorrer alterações temporárias.

27. FORÇA MAIOR

O alojamento não se responsabiliza por falhas causadas por eventos fora do seu controlo razoável.

28. RECLAMAÇÕES DURANTE A ESTADIA

Os hóspedes devem reportar problemas durante a estadia para permitir resolução atempada.

29. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

30. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, o alojamento não se responsabiliza por danos indiretos ou perdas não previsíveis.

31. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

O Livro de Reclamações está disponível conforme a legislação portuguesa.

32. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Aplica-se a lei portuguesa.

33. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Estes termos podem ser atualizados periodicamente.